Como uma consultoria em Odontologia Legal pode prevenir o cirurgião- dentista contra possíveis processos administrativos ou judiciais?
As estatísticas demonstraram um aumento de mais de 50% no número de denúncias e processos judiciais contra cirurgiões-dentistas e demais profissionais da saúde, no ano de 2017.Em meio a este quadro, os cirurgiões-dentistas que não buscam a orientação e consultoria adequadas, encontram-se em uma situação de vulnerabilidade. Devendo optar por medidas efetivas de gestão do risco jurídico de sua profissão, com foco na prevenção das demandas judiciais, bem como, no trato contencioso dos processos.
Mas como uma consultoria em odontologia legal pode prevenir o dentista contra possíveis processos administrativos ou judiciais?
Respondendo a esse e demais questionamentos, abordaremos a seguir os fundamentos que colocam a consultoria especializada como a melhor maneira do profissional da área da odontológica se proteger das demandas judiciais:
1. Por que é importante que os Cirurgiões-Dentistas tenham conhecimento em direito odontológico e direito do consumidor?
A relação cirurgião-dentista/paciente impõe ao profissional a necessidade de conhecimentos e a implantação em seu cotidiano de rotinas de gestão ético-legal. A gestão ético-legal da atividade do cirurgião-dentista - aliada a consultoria adequada - é indispensável, permitindo ao profissional profundo conhecimento de todos os seus direitos, bem como, de suas obrigações em relação aos pacientes, aos colaboradores e também às operadoras.
2. Quais os cuidados que o profissional deve tomar ao exercer a profissão?
Cuidados na correta confecção de termos de consentimento e de prontuário, orientação adequada aos pacientes, cautela na elaboração de contratos de prestação de serviços, com fornecedores, operadoras e com os pacientes, atenção às questões societárias, tributárias e trabalhistas (vínculos com os colaboradores e demais profissionais dentro de uma clínica), bem como observância das normas éticas e legais relativas à publicidade e aos anúncios profissionais são os principais pontos que merecem especial atenção do profissional, sendo abordados na gestão do risco legal da atividade odontológica. É de suma importância que o cirurgião-dentista conheça algumas regras elementares, para que não tenha problemas ou prejuízos no desempenho de sua atividade profissional.
3. Qual é o motivo da insatisfação mais acionado judicialmente?
Estimativas apontam que mais de 50% dos processos originaram-se de “expectativa estética não atendida”. Além disso, vislumbra-se um aumento demasiado correlacionado diretamente a situação de erro odontológico clássico (imperícia) e no direito obrigacional de resultado garantido no Código de Defesa do Consumidor. É evidente a falta de conciliação nos casos de ações judiciais contra cirurgiões- dentistas no Brasil.
4. Qual o valor médio das indenizações?
Por falta de consultoria adequada, bem como, desconhecimento do profissional com o objetivo de resguardar-se e evitar possíveis ações judiciais, o valor médio das indenizações pagas por profissionais que foram condenados é de R$ 35.000,00 ( fonte : Tribunal de Justiça de SP). No entanto, frente ao trabalho de especialistas no assunto, quando realizada a prevenção e defesa processual, pesquisas revelam que 42% não chegam a uma condenação desfavorável ao cirurgião-dentista.
5. O prejuízo é apenas financeiro?
Infelizmente, não. Podem ocorrer processos no âmbito civil ( danos morais e materiais) , criminal e junto Conselho Regional de Odontologia do seu Estado.
Quer saber mais sobre como atuar preventivamente, evitando processos judiciais?
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